O Instituto Água e Terra (IAT) anunciou que a pesca das espécies de camarão-rosa, sete-barbas, branco, santana e barba-ruça está liberada nas baías do Litoral do Paraná a partir deste sábado (15). A liberação se aplica ao uso da rede gerival. No entanto, a pesca dos crustáceos por meio de arrasto com tração motorizada continua proibida em mar aberto até o dia 30 de abril.
Essa restrição está relacionada ao período de defeso das espécies, essencial para garantir a reprodução dos crustáceos. A regulamentação segue uma Instrução Normativa do Ibama. No Paraná, a fiscalização é realizada pelo Instituto Água e Terra (IAT) e pelo Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV).

O não cumprimento das restrições estabelecidas pela Instrução Normativa pode resultar em penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais, como multas ou até mesmo pena de reclusão.
Método Industrial e Fiscalização
A pesca de arrasto com tração motorizada é vetada durante o período de defeso por ser um método industrial de captura, recolhendo milhares de camarões de uma só vez. Esse método pode prejudicar o período de reprodução dos camarões e, consequentemente, a manutenção das populações.
Durante todo o período de defeso, as ações de fiscalização do IAT e da Polícia Ambiental são intensificadas para assegurar a conservação das cinco espécies protegidas.
Permissões Especiais
Existem exceções na proibição em mar aberto. Durante o defeso, a captura do camarão-branco em redes de malha de 5 ou 6 centímetros entre nós é permitida. Além disso, a captura do camarão-sete-barbas é liberada, desde que sejam utilizadas redes do tipo arrastão de porta, com no máximo 12 metros de comprimento na tralha superior e malhagem mínima de 24 milímetros.